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Santa Catarina recebe cursos de capacitação para combate à exploração sexual

Objetivo dos cursos é que os multiplicadores formados possam atuar na prevenção e denúncia de situações dentro da cadeia turística

Dez municípios do estado de Santa Catarina receberão cursos de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na cadeia turística. O curso tem como foco capacitar agentes públicos federais, estaduais e municipais, empresários, profissionais do turismo e segmentos da sociedade civil. 

O objetivo dos cursos de capacitação é que os multiplicadores formados possam atuar na prevenção e denúncia de situações concretas dentro da cadeia turística.

Está prevista a participação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como o Ministério Público, assistentes sociais, e conselheiros tutelares e municipais dos direitos das crianças e adolescentes.

Turismo Sustentável e Infância

O programa de Turismo Sustentável e Infância (TSI) é estruturado em quatro eixos principais: projetos de inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização; e campanhas. Ações de proteção ao meio ambiente e redução à extrema pobreza e desigualdades regionais também são organizadas pelo programa.

O coordenador-geral de Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo, Adelino Neto, que representa a pasta no Curso de Formação de Multiplicadores, afirma que o objetivo é erradicar o problema da exploração sexual no Brasil. “Durante a apresentação, vamos ressaltar a necessidade de difundir o assunto nos municípios de Santa Catarina. Para que tenhamos sucesso no turismo nacional, precisamos ser incansáveis em nossas ações”, disse.

Apesar de Santa Catarina não ser uma das sedes da Copa 2014, o coordenador afirma que a expectativa é que o fluxo de turistas seja grande durante a competição, devido à localização privilegiada do estado.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério do Turismo lançaram, dentro do programa federal Turismo Sustentável & Infância, uma cartilha e um site que visam oferecer orientação no combate ao chamado turismo com motivação sexual infanto-juvenil.

Lei Joana Maranhão

Foi sancionada no dia 18 de maio a Lei nº 6719/09, que é oriunda de um projeto de lei proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, que investigou crimes de pedofilia ocorridos no País.

A proposta foi batizada de Lei Joana Maranhão, em referência à nadadora brasileira que foi molestada sexualmente em sua infância pelo seu treinador. A lei demonstra o compromisso do governo brasileiro com a infância ao combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“Esta lei é fundamental para que o judiciário brasileiro consiga punir, em tempo hábil, os autores de violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. Este é um passo muito importante rumo à impunidade no Brasil”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

A Lei Joana Maranhão altera o Código Penal de modo a dar mais tempo à vítima e ao Ministério Público para iniciar a ação penal contra o agressor. No caso dos crimes de maior gravidade, como o estupro, a nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade. Pela lei anterior, a prescrição conta a partir da data em que a violação foi cometida.

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Fonte:
Ministério do Turismo
Portal Brasil