Secretário do Tesouro defende elevados superávits primários
Fábio Barbosa compareceu à Comissão acompanhado do secretário dos Orçamentos Federais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Rubens Fontenele Albuquerque, para prestar contas da execução orçamentária do governo relativa ao segundo quadrimestre deste ano.
O senador Amir Lando (PMDB-RO), entendeu que, ao ir além da meta estabelecida na LDO para o superávit primário deste ano (receitas menos despesas, excetuando-se os encargos da dívida pública), o governo incorreu em crime de responsabilidade. Para ele, uma decisão desse tipo, de ir além do que determina a LDO, somente poderia ser adotada mediante uma lei, e não por meio de um simples decreto, como fez o governo. Para Amir Lando, a "verdadeira obsessão" demonstrada pelo governo em busca de resultados primários cada vez mais expressivos vem prejudicando a geração de renda e de empregos no país, provocando uma redução na qualidade de vida de toda a população.
Fábio Barbosa explicou, contudo, que, na visão jurídica do Ministério da Fazenda, as metas fixadas de superávit primário fixadas na LDO não foram descumpridas ao serem ultrapassadas, pois não há ali referência de que os limites fixados são os máximos.
Faltando três meses para terminar o exercício de 2001, o governo federal (orçamento fiscal, da seguridade social e estatais) já cumpriu 80% da meta de superávit primário prevista na LDO (de R$ 29,4 bilhões) para este ano.
As receitas totais do governo no período janeiro-agosto de 2001 (orçamento fiscal e da seguridade social) registraram R$ 137,8 bilhões - R$ 2,1 bilhões (1,5%) acima do que foi previsto na lei orçamentária. As despesas, previstas em R$ 86,4 bilhões, atingiram somente R$ 80,9 bilhões no período. As transferências para estados e municípios, previstas em R$ 26,7 bilhões, chegaram a R$ 28,3 bilhões, basicamente por conta de um aumento na arrecadação do Imposto de Renda.
As despesas com pessoal e encargos sociais ultrapassaram em 6,4% o previsto, atingindo R$ 42,1 bilhões (o previsto era R$ 39,5 bilhões).
O aumento de receita em 1,5% acima do previsto no período janeiro-agosto veio principalmente de uma maior arrecadação tributária decorrente do aumento da taxa de juros de 14,2% para 19% do aumento da taxa de câmbio (de R$ 1,83 por dólar para R$ 2,55) e de mudanças realizadas na Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
03/10/2001
Agência Senado
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