Formação de superávits primários é "aética e desumana", diz Lauro Campos



O senador Lauro Campos (PDT-DF) classificou como "aética, imoral e desumana" a estratégia do atual governo de realização de elevados superávits primários nas contas públicas, em detrimento de investimentos nas áreas social e de infra-estrutura. Somente este ano, exemplificou, o governo vai realizar um superávit primário (receitas menos despesas exclusive o pagamento da dívida pública) superior a R$ 36 bilhões, "ao tempo em que deixa as estradas do país absolutamente intransitáveis de tantos buracos".

As colocações do senador Lauro Campos foram feitas nesta quarta-feira (7), durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), destinada a discutir com autoridades do governo as estratégias das instituições financeiras multilaterais, as políticas de ajuste estruturais e o papel do parlamento brasileiro.

Nessa mesma linha, o coordenador da Rede Brasil - que reúne 56 instituições não-governamentais -, Helcio de Sousa, destacou que o país vai destinar, em 2002, 61% dos seus gastos orçamentários com o pagamento da dívida externa. A área social, explicou, vai receber somente 13% dos recursos, o setor de transportes 10% e os projetos de desenvolvimento apenas 2%.

O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcos Caramuru, disse não haver outra alternativa para o país, a não ser pagar o que deve. Graças a essa estratégia econômica que coloca em destaque o saneamento das contas públicas e o pagamento das dívidas, é que o Brasil consegue, segundo ele, inserir-se na economia internacional e atrair novos investimentos que vão gerar renda e empregos no mercado interno.

Um outro participante do encontro, o consultor Aurélio Viana Jr, da Coordenação da Rede Brasil, defendeu maior participação do Senado na escolha de representantes do país junto às instituições multilaterais, como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele disse considerar estranho que o Senado tenha de sabatinar e aprovar a escolha de embaixadores e não faça nada com relação aos representantes no BID e no Banco Mundial.

Para o representante do Ministério da Fazenda, contudo, uma coisa não está relacionada com a outra. O embaixador do Brasil é um funcionário do governo brasileiro, pago com recursos públicos. Já um diretor brasileiro num desses organismos é pago pela própria instituição e deve obediência às suas normas. Os interesses do Brasil nas instituições multilaterais, explicou, devem ser defendidos no Conselho de Governadores, onde o país tem assento como acionista. O Brasil detém, atualmente, 2,5% das ações do Banco Mundial, sendo o seu 17º maior acionista. No BID, contudo, o Brasil é o segundo maior cotista, depois dos Estados Unidos.

Na abertura da audiência pública, o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), destacou a importância do debate sobre os organismos multilaterais, a fim de que suas aplicações sejam transparentes.

O senador Luiz Otávio (PPB-PA) assumiu a presidência da reunião durante a ausência de Alcântara. Participou também do debate o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dante Coelho de Lima, que falou sobre o funcionamento do setor junto às instituições multilaterais.

07/11/2001

Agência Senado


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