Secretário do Tesouro defende reforço aos bancos oficiais por meio de empréstimos extraordinários
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (3), a política do governo de captar recursos no mercado para repassar aos bancos oficiais como empréstimos extraordinários. O secretário argumentou que essas operações são parte da política de médio e longo prazo para que o Brasil possa crescer de forma sustentável. Com isso, conforme explicou, os bancos públicos podem financiar a expansão da capacidade instalada da economia e um crescimento mais forte e sólido.
- Estamos absolutamente tranquilos com essa política – declarou Augustin.
Emissões de títulos públicos para captar recursos e abastecer bancos oficiais passaram a ser frequentes depois da crise financeira de 2008. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal são os maiores beneficiários. Porém, os críticos mencionam o impacto negativo sobre as contas públicas, já que os recursos são emprestados a taxas mais baixas ao setor privado.
O senador Pedro Taques mencionou que o endividamento do governo federal já se ampliou em mais de R$ 677 bilhões desde 2010 por conta dessas operações.
- Para traduzir para o cidadão simples de Mato Grosso, não seria a mesma coisa de termos um cunhado quebrado que toma empréstimo no cheque especial a juros altíssimos, no curto prazo, e empresta a juros baixos a longo prazo? – indagou Taques.
Outros senadores citaram ainda o efeito das operações para melhorar o superávit primário, um dos artifícios da chamada “contabilidade criativa” atribuída ao governo. Na forma de empréstimos extraordinários, os recursos não entram como despesas nas contas do Tesouro, figurando como créditos a receber, conforme observação do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Além disso, bancos e empresas públicas contempladas também passam a contribuir com o pagamento de mais dividendos ao Tesouro.
- Não há dúvida que há artifícios e de certa maneira eles arranham a credibilidade na interpretação que o mercado faz do resultado fiscal – disse o senador.
Mérito do debate
Augustin salientou que não abordaria a questão sob o prisma de um artifício contábil e afiançou que a contabilidade pública segue normas internacionais supervisionadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo ele, o que deve ser discutido é o “mérito econômico” das operações: se vale a pena ou não colocar recursos com taxas mais baixas que as habituais do mercado para estimular o crescimento, especialmente a industrialização e a implantação de infraestrutura.
- Nós, do governo federal, entendemos que sim, entendemos isso claramente – sustentou.
O secretário disse que o país sempre esteve preso ao “circulo vicioso” de começar a crescer e ver esse processo interrompido por falta de capacidade instalada e infraestrutura. Como a atividade forte pressionava os preços, salientou que sempre era necessário recorrer ao aumento dos juros. Por isso, em sua opinião, não se deve falar em “prejuízo fiscal” com as operações em favor dos bancos, devido aos efeitos positivos para os investimentos apoiados sobre o conjunto da economia, inclusive por abrir caminho para que os juros possam cair ainda mais.
- Nosso objetivo é fazer com que o Brasil cresça sustentadamente e com taxas de juros menores – ressaltou.
Momento econômico
Na exposição inicial, o secretário apresentou um cenário positivo para a economia, salientando que os indicadores apontam clara retomada do crescimento. Lembrou a evolução de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre desse ano, em comparação com o trimestre anterior, com a taxa chegando a 3,3% se comparada a igual período de 2012.
A seu ver, a resposta para a sustentação do crescimento no médio e longo prazo virá da capacidade da infraestrutura. Segundo ele, a política de financiamentos do governo federal em favor dos estados e municípios, como garantidor de empréstimos, leva em conta a necessidade de que esses entes também atuem como provedores de infraestrutura.
Augustin destacou ainda que a economia do país continua apresentando fundamentos sólidos. Como exemplo, citou as reservas cambiais ao nível de US$ 372 bilhões, bem acima de outros períodos. Mencionou ainda o fluxo de capitais, com investimentos direitos chegando em 12 meses ao acumulado de US$ 62 bilhões. Além disso, registrou que a dívida pública líquida estaria em franca queda, chegando agora em julho a 34,1% do PIB, quando já chegou historicamente a 60% do PIB.
Armando Monteiro observou que instituições internacionais valorizam mais o conceito de dívida bruta e observou que, com base nesse critério, o país está em situação mais desfavorável do que a maioria dos vizinhos da América do Sul. No caso do Chile, a relação do PIB com a dívida bruta estaria pouco acima de 20%. No caso do Brasil, hoje com uma relação de 59,4% do PIB, o secretário justificou que o patamar mais alto decorre de diversos aspectos, inclusive a expansão das reservas cambiais.
- É preciso considerar que isso é uma notícia que tem um lado positivo. Evidentemente, em situações de volatilidade internacional, como a que estamos de alguma forma vivendo, isso [reservas elevadas] ganha enorme importância – argumentou.
03/09/2013
Agência Senado
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