Secretário do Tesouro: governo federal terá maior participação no esforço do superávit
O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, confirmou nesta quinta feira (4) que o governo federal deve ampliar sua participação no esforço global do setor público, este ano, para o cumprimento da meta de 4,25% para o superávit primário (economiapara o pagamento da dívida pública). Fixada em 3,15% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a participação do governo federal subirá para 3,35%, segundo ele, para compensar uma menor participação dos estados e municípios, que devem ampliar seus gastos neste ano eleitoral.
A informação foi dada em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) destinada à prestação de contas sobre as metas fiscais no ano passado. Durante os debates, Kawall garantiu que ainda não há definição no governo sobre o montante de verbas do orçamento de 2006 a ser contingenciado (bloqueadopreventivamente) com o objetivo de preservar as metas fiscais desse período, mas notícias divulgadas pela imprensa antecipam que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.
O secretário projetou para um tempo maior a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), hoje em torno de 50%. Até 2011, segundo ele, esse nível cairá a 41%. Para isso, disse que contribui a estratégia destinada a mudar o perfil da dívida mobiliária federal, com a troca de títulos pós-fixados pelos pré-fixados, que hoje já representam 28,8% de todo o estoque. Em 2005, o superávit primário ficou em 4,83% do PIB,acima da meta de 4,25% traçada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, quando o país ainda estava com suas contas sob a supervisão do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Previdência
Na exposição, o secretário disse que o maior fator de pressão sobre as contas do governo no ano passado foram os gastos da Previdência, com alta de 0,5 pontos percentuais na relação com o PIB. Nessa questão, foi alvejado por críticas. Governistas aproveitaram para rebater a tese de que as contas estejam em desequilíbrio. Oposicionistas, ao contrário, referendaram a idéia e cobraram do secretário opinião sobre reformas na área, cuja necessidade foi descartada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Kawall negou-se a opinar, sob a justificativa de que não se tratava de tema ligado diretamente a sua área.
Ao lado dos governistas na questão, o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), por sua vez, questionou a confiabilidade dos dados apresentados sobre a Previdência. Ele cobrou uma justificativa para a discrepância entre dois demonstrativos apresentados - um deles registra déficit na área de R$ 36,7 bilhões, enquanto um segundo aponta número menor, de R$ 30 bilhões. Para o deputado, essa diferença não poderia ser contabilizada no déficit.
Miranda disse, depois de buscar informações sobre a discrepância, que constatou que em parte ela se deve à existência de R$ 3,8 bilhões enviados aos bancos para pagamento de benefícios posteriormente retornados ao Tesouro porque os supostos recebedores não retiraram os valores. Enquanto permaneceram nos bancos, segundo ele, os recursos renderam vantagens aos bancos. A seu pedido, o secretário ficou de encaminhar esclarecimentos sobre essas transferências ao sistema bancário.
Em reunião ordinária, depois da audiência, a CMO aprovou requerimento para a realização de debate destinado a levantar sugestões sobre uma política de valorização do salário mínimo. Em razão do baixo quórum na reunião, o presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG) optou por adiar a análise do relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007.
04/05/2006
Agência Senado
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