Secretário do Tesouro Nacional fala à CMO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza nesta terça-feira (16), às 15h, audiência pública com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin.
Durante a reunião, Arno Hugo Augustin, atendendo ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá apresentar relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, fixadas para o terceiro quadrimestre de 2008 e o primeiro quadrimestre de 2009.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do setor público, excluídos o principal da dívida e os juros, tanto os pagos quanto os recebidos. A apuração do resultado primário fornece uma indicação bastante confiável da situação financeira do setor público, evidenciando o quanto este necessita ou depende de recursos de terceiros para cumprir suas obrigações.
12/06/2009
Agência Senado
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