Secretário do Tesouro Nacional fala nesta terça-feira sobre metas fiscais
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouve nesta terça-feira (1º), a partir das 10h30, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira. Ele fará uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2006, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Carlos Kawall também deverá fazer um balanço da economia nacional, incluindo o ajuste de despesas para que sejam preservados investimentos e programas do governo considerados prioritários.
Cumprimento da meta de superávit primário para 2006; controle inflacionário; juros, câmbio, dívidas interna e externa são outros temas que deverão ser abordados por Kawall que, em entrevista à imprensa, afastou a hipótese de que as eleições de outubro possam representar riscos para a administração da dívida pública deste ano.
Nova reunião
Na quarta-feira (2), a partir das 14h30, a CMO volta a reunir-se, desta vez para apreciar uma extensa pauta, com destaque para o projeto de lei do Congresso Nacional de número 04/06, que abre crédito suplementar de R$ 641,5 milhões em favor do Ministério da Educação para reforço de dotações orçamentárias.
Também consta da pauta a votação de requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que preside a CMO, visando à criação de um comitê permanente para avaliar informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades consideradas graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
31/07/2006
Agência Senado
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