Secretário do Tesouro nega-se a comentar suposto aumento da carga tributária
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Vieira Ferreira Levy, negou-se a fazer qualquer comentário sobre um suposto aumento da carga tributária do país nos últimos meses, durante reunião desta quinta-feira (2) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Para ele, seria "precipitado e até mero juízo de valor" falar sobre o tema, antes de a equipe econômica fechar as contas deste ano.
Mas para a oposição, houve sim um aumento da carga tributária. Segundo informou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), a União deverá arrecadar em impostos até o fim do ano cerca de R$ 16,5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto pela equipe econômica. Os números, conforme contabilizou, correspondem a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), "o que representa crescimento tributário".
Para parlamentares da base do governo, a exemplo do deputado Eduardo Valverde (PT- RO), os números apresentados pela oposição não representam crescimento da carga tributária, e sim aumento da base de arrecadação, já que o governo, observou, aumentou o combate à sonegação, com destaque para o setor previdenciário. Com isso, acrescentou o deputado, empresas saíram da informalidade e passaram a contribuir para a Previdência Social. Ele lembrou ainda que o aumento do emprego formal também gerou maior arrecadação.
Joaquim Levy compareceu à Comissão de Orçamento para fazer uma avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social do 2º quadrimestre de 2004, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, os objetivos foram "plenamente atingidos" e a previsão para o restante do exercício está em linha com o cumprimento da meta anual, não havendo, portanto, conforme informou, a indicação de medidas corretivas.
A oposição não poupou críticas à elevação do superávit primário de 4,25% para 4,50%. Segundo os parlamentares dos partidos de oposição, o aumento inviabiliza os chamados investimentos produtivos que geram emprego e renda. Mas para Joaquim Levy, assegurar o cumprimento da meta do superávit primário é elemento fundamental para a garantia da estabilidade macroeconômica do país que, notou, está equilibrada.
No que se refere ao resultado fiscal atingido ao final do 2º quadrimestre de 2004, Joaquim Levy ressaltou que o governo apresentou superávit primário de R$ 48,8 bilhões, ou seja, R$ 14 bilhões superior à previsão. Ele informou ainda aos membros da Comissão de Orçamento que o resultado referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social foi superavitário em R$ 43,4 bilhões, tendo ficado R$ 14,4 bilhões acima do valor esperado.
Dentre as receitas administradas, Joaquim Levy enumerou os principais tributos que apresentaram ingressos superiores às projeções, a começar pela Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) com arrecadação superior ao projetado em R$ 2,7 bilhões e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), R$ 437 milhões superior ao estimado.
02/12/2004
Agência Senado
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