Secretário sugere ações governamentais integradas para construções acessíveis às pessoas com deficiência
O secretário nacional dos Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno, ressaltou que é necessário haver integração entre as políticas federal, estadual e municipal em ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência. Tal parceria é necessária, disse ele, porque as ações exigem, entre outras, adaptações nos meios de transporte, nas calçadas e nos prédios. A observação foi feita durante audiência pública nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que discutiu nesta quarta-feira (12) a acessibilidade de pessoas com deficiência no meio urbano.
Bueno salientou ainda a importância de parcerias também com entidades da sociedade civil. Ele contou que experiência nesse sentido já possibilitou a criação de programas que visam a obter novas fontes de financiamento, organizar banco de dados, bem como publicar material informativo e realizar pesquisas sobre transporte acessível.
A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Ângela Canabrava, também defende a integração de políticas entre as esferas federal, estadual e municipal. Ela afirmou que apesar de o Brasil ter legislação relativa às pessoas com deficiência que é referência mundial, as adaptações necessárias para haver inclusão plena das pessoas não ocorrem por falta de fiscalização.
Em sua opinião, é necessário haver também parcerias com o Ministério Público, bem como capacitação tanto das pessoas que trabalham com o aspecto legal, como dos profissionais responsáveis pela construção de prédios, calçadas e praças, como os engenheiros e arquitetos.
O senador Flávio Arns (PT-PR) disse acreditar que 100% dos projetos arquitetônicos não atendem às pessoas com deficiência, quando se considera a acessibilidade a ruas, praças e prédios públicos. Na opinião do senador, o desafio é começar a construir levando em conta as pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que se fazem adaptações nas obras já construídas.
Para o ator Marcos Frota, também participante da audiência, os meios de comunicação devem contribuir para a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade urbana. Ele sugeriu que os ministérios convoquem os meios de comunicação para estimular práticas que beneficiem os cerca de 25 milhões de brasileiros com deficiências.
12/12/2007
Agência Senado
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