SECRETÁRIOS DE FAZENDA DEBATEM DÍVIDAS NO SENADO
"Ficamos estarrecidos com a situação dos estados que compõem a Federação", afirmou ontem o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), após presidir a reunião secretada Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, sobre a rolagem das dívidasestaduais.
-Para se ter uma idéia,São Paulo deve mais de R$ 50 bilhões, gasta por mês, para manter a máquina, R$ 1,2 bilhão, sendo que só de juro a dívida do estado cresce R$ 1,6bilhão ao mês. Se o maior estado da Federação está nessa situação, os pequenos estão literalmente falidos - acrescentou.
Por sua vez, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) disse que "ogoverno federal está em situação financeira difícil para combater a inflação e estabilizar o Plano Real dentro da política monetária, que está atingindo também os estados e municípios".
Francelino Pereira (PFL-MG) considerou"dramática" a reunião com os secretários de Fazenda. A seu ver, os senadores foram "surpreendidos pelas revelações da situação das finanças públicasdos 27 estados da Federação. Pudemos constatar que os estados vivem uma situação incontornável"
- É preciso que os governadores,prefeitos e a União promovam um grande debate, para se buscar uma solução que coloque estados e municípios numa situação compatível com suas aspirações. Da forma como as coisas foram reveladas pelos secretários estaduais de Fazenda só nos resta a conclusãode que, a qualquer momento, podemos chegar à ingovernabilidade dos estados - advertiu Francelino Pereira.
Segundo o senadorRamez Tebet (PMDB-MS), também foram debatidos os projetos de resolução dos senadores Humberto Lucena (PMDB-PB), Pedro Simon (PMDB-RS) e Esperidião Amin (PPR-SC).Lucena e Simon propõem a redução de 11% para 9% do limite de comprometimento das receitas próprias dos estados no pagamento da parcela da dívida coontratual com a União, especialmente com a CEF, BNDES e Banco do Brasil.
O projeto de Lucena estabelece ainda que sejam excluídas dos cálculos da receita líquida real e da despesa corrente líquida as parcelas referentes às receitas e despesas específicas, certas e vinculadas, tais como salário-educação, royalties e convênios.
A proposta de Esperidião Amin exclui das exigências a serem cumpridas pelos estados o atestado prévio de adimplência, no caso de operações de c´redito destinadas a honrar tais compromissos.
Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu "tratamento diferenciado" para os estados do Centro-Oeste e das regiões Norte e Nordeste, conforme proposta apresentada pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. A medida é no sentido de que seja reduzido o percentuala ser pago à União pelos estados.
29/08/1995
Agência Senado
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