Secretários de Fazenda debatem reforma tributária no Senado
Secretários estaduais de Fazenda debateram, nesta segunda-feira (7), com os senadores da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária o projeto de reforma tributária que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre. A audiência pública foirealizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Durante a reunião, a secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Maria Vieira, reclamou da falta de detalhamento de uma pré-proposta do governo federal de reforma tributária apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aos membros do Confaz.
Lina Maria alertou para a necessidade de se definirem regras claras de transição do ICMSpara um imposto de valor adicionado dos estados (IVA-E), as quais permitam aos governadores manterem compromissos já firmados com investidores de concessão de incentivos fiscais através do ICMS.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, também criticou a falta de esclarecimento na proposta do Executivo de pontos considerados fundamentais para os estados como o estabelecimento de novo pacto federativo que impeça a concentração de recursos nos cofres da União.
Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda de São Paulo, propôs a rediscussão das responsabilidades atribuídas a estados e municípios e os recursos para o seu atendimento. Ele advertiu ainda para a possibilidade de a reforma tributária acabar resultando em elevação da carga de impostos.
07/05/2007
Agência Senado
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