Secretários de Fazenda levam a Tebet projeto que regula mercado de energia



Preocupados com o risco de perda de receitas, secretários de Fazenda entregaram nesta quarta-feira (7) ao presidente do Senado, Ramez Tebet, minuta de projeto de lei complementar que pretende modificar a Lei Complementar nº 87, que regulamenta o mercado de energia elétrica no país.

Acompanhados pelo senador Artur da Távola (PSDB-RJ), dois secretários de Fazenda representaram os estados com assento no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) durante o encontro com Tebet. A proposta foi formalmente apresentada pelo secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soares, coordenador do grupo de secretários estaduais de Fazenda que integram o conselho. O outro secretário que participou da audiência foi Jales Fontoura, de Goiás.

De acordo com Ednilton Soares, o novo mercado brasileiro de energia elétrica, com sua divisão entre operações de geração, transmissão e distribuição, "exige o aprimoramento da lei complementar em vigor, para evitar a perda de receitas pelos estados". O secretário informou que o presidente do Senado "mostrou-se receptivo e disposto a colocar a questão em debate".

07/11/2001

Agência Senado


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