CDH debate distribuição do FPE com secretários de Fazenda
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá com secretários estaduais da Fazenda, em audiência pública na segunda-feira (26), a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) de novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Atualmente, a divisão dos recursos do FPE é feita na proporção de 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para os estados do Sul e Sudeste. Na proposta de Randolfe (PLS 289/11), essa distribuição deveria ser proporcional ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência e presidente da CDH, afirma que o projeto é injusto, pois retira ainda mais recursos dos estados das regiões Sul e Sudeste.
Devem participar da audiência os secretários da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Cézar Duque; de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima; do Paraná, Luiz Carlos Hauly; do Rio Grande do Sul, Odir Tonolier; do Rio de Janeiro, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; de Santa Catarina, Ubiratan Simões Rezende; e de São Paulo, Andrea Calabi.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também convidado, deve enviar um representante ao debate.
23/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Secretários de Fazenda debatem distribuição dos recursos do FPE e dívidas estaduais
Comissão debate com secretários de Fazenda MP para combater guerra fiscal
Relator da PEC dos precatórios reúne secretários de Fazenda e OAB
SECRETÁRIOS DE FAZENDA DEBATEM DÍVIDAS NO SENADO
SECRETÁRIOS DE FAZENDA DISCUTEM A ROLAGEM DAS DÍVIDAS NA CAE
Subcomissão do Siac ouvirá ex-secretários da Fazenda