NetSaber - Banco de Notícias

Secretários de Habitação propõem vinculação de recursos para o setor

Representantes de oito Estados se reuniram em São Paulo para formatar proposta que será encaminhada ao Governo Federal

Os secretários estaduais de Habitação e representantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Goiás e Distrito Federal reuniram-se ontem, 18 de fevereiro, em São Paulo para ajustar e definir propostas que devem compor o PlanHab – Plano Nacional de Habitação – a ser aprovado pelo Ministério das Cidades ainda este ano.

O encontro aconteceu na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O objetivo foi discutir um plano de ações que visa, em 15 anos, reduzir em 50% o déficit habitacional no país. Para isso, é necessária a produção de 700 mil unidades por ano, o que exige recursos anuais em torno de R$ 21 bilhões.

A proposta será apresentada ao Ministério das Cidades na próxima semana. Um dos principais pontos definidos é a vinculação de 2% das receitas da União para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). "Estamos vivendo um bom momento na área habitacional com a destinação de recursos do Governo Federal, mas queremos que isso tenha continuidade", afirma o secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Marun.

Outro ponto estabelecido é a participação das três esferas de governo no processo de produção de moradias e na destinação de recursos financeiros. Estados e Municípios entrariam com 30% dos recursos, em contrapartida aos 70% de investimento da União. "É preciso haver uma obrigação constitucional que determine a participação de cada um", defende Marun.

Segundo o secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, também coordenador do Fórum na Região Sudeste, ao vincular recursos à Habitação estaremos não apenas avançando no combate ao déficit, mas também minimizando problemas nas áreas da Saúde e da Educação, as quais, aliás, já contam com a vinculação de recursos. "Quando pessoas vivem em condições adequadas de habitação, os problemas de saúde diminuem e o rendimento escolar aumenta", defende. Para ele, outro ponto importante é a padronização do processo de produção de moradias e a participação da iniciativa privada.

Quanto à distribuição dos recursos do FNHIS, o plano propõe a divisão baseada em quatro critérios. Uma cota fixa de 20% dividida entre todos os Estados e os demais 80% de acordo com a situação de cada unidade da federação em relação ao índice populacional (30%),  ao déficit habitacional (30%) e ao eixo nacional de ações de desenvolvimento (20%).

O secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul entende que é preciso estruturar o sistema de produção. "O déficit habitacional é um problema quantitativo. Para enfrentá-lo, deve acontecer um processo de industrialização específico na área para suprir a demanda. É necessário ousadia, recursos e a participação de todos", conclui.

Na próxima semana, o Governo Federal se reúne com representantes dos diversos segmentos do Conselho das Cidades para iniciar uma nova etapa no processo de elaboração do PlanHab. No dia 25, a reunião será com entidades acadêmicas, profissionais e Organizações Não-Governamentais. No dia 26, com representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Dia 27 haverá o encontro com o setor empresarial. No dia 28 serão recebidos os  Movimentos Populares e, por fim, dia 29 as entidades sindicais.

Da CDHU

(L.F.)

Artigos Relacionados