Valadares contesta interpretação do governo sobre a vinculação de recursos para a saúde



O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) denunciou nesta quinta-feira (dia 16) que o governo federal tem interpretações diferentes para a emenda constitucional número 29, que vinculou recursos à área da saúde. Para o senador, a única interpretação que converge com a intenção dos parlamentares é a do Ministério da Saúde.

Valadares apresentou requerimento pedindo uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o ministro José Serra. Outros dois requerimentos solicitam, aos ministérios da Fazenda e da Saúde, informações sobre o que foi efetivamente liberado para o setor de saúde neste ano.

A "interpretação real", pretendida pelos parlamentares, segundo o senador, determina que, a cada ano, até 2004, a União deverá aumentar em no mínimo 5% os recursos orçamentários destinados ao setor, relativamente ao ano anterior. O acréscimo poderá ser maior, já que seguirá a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

O parlamentar por Sergipe informou que a Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União, no entanto, entendem que o acréscimo deve tomar por base o ano de 1999, interpretação que imporá prejuízos da ordem de R$ 1,2 bilhão neste ano; R$ 1,3 bilhão no ano que vem; R$ 1,5 bilhão em 2003; e R$ 1,6 bilhão em 2004. Ao todo, a área da saúde perderá R$ 5,6 bilhões, calculou o senador.

Valadares lembrou que tanto o ministro da Fazenda, Pedro Malan, quanto o ministro da Saúde, José Serra, são pré-candidatos à Presidência da República e que, por causa dessa disputa, a imprensa tem noticiado que o Ministério da Fazenda quer esvaziar completamente o Ministério da Saúde.

- Mas o que o povo brasileiro tem a ver com isto? - indagou o parlamentar, assinalando que a emenda constitucional tramitou sete anos no Congresso Nacional.

Para o senador, há muito "o governo federal vem demonstrando uma má vontade enorme para com o setor de saúde". Ele citou levantamento publicado na imprensa com dados do Sistema de Administração Financeira da União (Siafi) sobre a liberação de verbas previstas no orçamento deste ano para programas de saúde para mostrar que, dos R$ 2,8 bilhões previstos para o Programa Saúde da Família e dos R$ 2,1 bilhões destinados ao Programa de Assistência ao Portador de Deficiência, nada foi liberado. Para ações de saneamento básico, 0,46% da previsão de R$ 1,8 bilhão foi utilizada.

Em aparte, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) se disse "estarrecido com as revelações". Carlos Patrocínio (PFL-TO) manifestou-se também preocupado com a falta de recursos para a saúde.

16/08/2001

Agência Senado


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