Secretários estaduais de Fazenda pedem a Sarney apoio a proposta que muda regra do ICMS
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu no fim da tarde desta terça-feira (17), a visita dos secretários de Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos; da Bahia, Carlos Martins de Santana; do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho; e de Pernambuco, José Cruz.
Eles pediram a Sarney apoio para o desarquivamento da PEC 36/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), que prevê a aplicação da alíquota interestadual do ICMS às operações interestaduais de mercadorias destinadas ao consumidor final. Segundo Trinchão Santos, do Maranhão, a PEC dá ao comércio eletrônico o mesmo tratamento tributário do comércio tradicional, em que os recursos dos impostos são divididos entre o estado de origem e o estado do consumidor final. No comércio eletrônico, os recursos ficam somente com o estado de origem. Para o secretário, a divisão de recursos "é justa do ponto de vista do federalismo fiscal".
- A medida pode evitar a queda da arrecadação e o fechamento de comércios. Estamos defendendo os recursos, as empresas e os empregos de nossos estados - disse Trinchão Santos.
Já o secretário da Bahia, Carlos Martins de Santana, disse que o crescimento do comércio eletrônico pode comprometer o comércio local das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De acordo com Santana, o número de lojas virtuais - que atuam na internet - saltou, entre 2004 e 2009, de 450 para 3.500. A PEC 36/06, segundo o secretário, é apoiada por 21 estados, que podem ser beneficiados com recursos tributários e manutenção de empregos.
O presidente Sarney apoiou a pauta dos secretários estaduais e disse que vai estudar a melhor forma de atender a demanda sobre a PEC.
CNJ
O presidente José Sarney também recebeu, na tarde desta terça-feira, a visita do advogado Marcelo Neves, que faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi acompanhado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
17/05/2011
Agência Senado
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