Secretários estaduais pedem mudanças na MP que reduz tarifa de energia
Representantes do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE), em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, colocaram-se à disposição do Congresso para a busca de texto de consenso entre estados e União sobre a Medida Provisória 579/2012. A MP trata da renovação antecipada das concessões do setor elétrico que venceriam a partir de 2015 e reduz também as tarifas de energia para residências, comércio e indústria.
A perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados com a redução da tarifa de energia, anunciada pelo governo federal é uma das preocupações dos secretários. Eles participaram nesta segunda-feira (24), em São Paulo, de uma reunião para discutir os impactos da MP. Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Benito Gama, a medida pode ser aperfeiçoada.
- Não há uma demanda específica. O interessante é que o custo Brasil seja reduzido. Isso todos estamos de acordo. Mas a forma de se fazer isso é que temos que ter um pouco de cuidado para que todos saiam ganhando. Esse deve ser um jogo ganha-ganha e seguramente haveremos de chegar a um consenso – disse o secretário do Rio Grande do Norte.
Benito Gama destacou o perfil conciliatório de Sarney e disse que o presidente do Senado ajudará nessa interlocução entre estados e governo federal.
- O presidente Sarney foi muito receptivo. Ele é um conciliador e um formulador de decisões sábias no Brasil – afirmou.
Também participaram da reunião com o presidente Sarney o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, Julio Bueno; o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal; além de representantes de Alagoas e Espírito Santo.
Prorrogação de contratos
A MP 579/2012 autoriza, entre outras ações, a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos. Mas, para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
Com a MP, o governo quer uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo.
Antes de ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a medida provisória passará pela análise de uma comissão mista, ainda a ser instalada.
26/09/2012
Agência Senado
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