Secretários estaduais defendem reforma tributária ampla
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, defendeu nesta terça-feira (6) a adoção de uma ampla reforma tributária que assegure o desenvolvimento regional. A sugestão foi apresentada durante audiência publica que debateu a política de concessão de incentivos fiscais aos estados, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate foi realizado a requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), subscrito pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que preside a comissão. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) participou solicitando a inclusão de convidados.
- A reforma tributária precisa incluir todos os tributos. A guerra fiscal provoca desequilíbrio na competitividade entre as economias estaduais. Sem uma ampla reforma, o descompasso regional se avoluma. É preciso adotar alíquotas estaduais diferenciadas. A isonomia no tratamento tributário não tem lógica. Ou assumimos o Brasil com suas diferenças ou dividimos o país - afirmou o secretário de Fazenda de Mato Grosso.
Teis citou como exemplo a distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) entre os estados brasileiros. Instituída pela Lei 10.336/01, a contribuição incide sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e álcool etílico combustível.
- São Paulo tem nove por cento da malha viária do país e recebe trinta por cento da Cide. A região Centro-Oeste tem trinta e dois por cento da malha viária e recebe nove por cento da Cide - exemplificou Teis.
A elaboração de uma reforma tributária ampla também foi defendida pelo representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) André Paiva. Segundo ele, a guerra fiscal entre os estados só será combatida a partir da definição de normas que favoreçam o desenvolvimento das regiões brasileiras.
Já o presidente da Federação Nacional do Fisco Nacional (Fenafisco), Rogério Macanhão, defendeu o fortalecimento do Confaz, sob pena de se favorecer a "autofagia" entre as diversas unidades da Federação. Em sua avaliação, é preciso combater a concessão indiscriminada de benefícios fiscais que não levam em conta as potencialidades e vocações das cinco regiões do país.
Para o secretário de Fazenda do Ceará, José Maria Martins Mendes, é preciso conciliar os interesses dos estados e das empresas dispostas a investir nas unidades da Federação. Mendes ressaltou ainda que é preciso garantir o repasse de verbas municipais, com a definição de direitos e deveres a serem observados pelos Poderes Executivos locais. O representante da Federação das Indústrias de Goiás, Raul Costa, foi o último convidado a se manifestar na audiência pública e apoiou os argumentos expostos por Mendes.
06/06/2006
Agência Senado
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