Segundo relatório da CPI do Apagão Aéreo propõe privatização de aeroportos
Uma das principais recomendações feitas pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em seu segundorelatório parcial, apresentado na reunião desta quarta-feira (4) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, é a privatização dos maiores aeroportos brasileiros.
Demóstenes propõe a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Brasília, Galeão, Salvador, Recife, Santos-Dumont, Porto Alegre, Curitiba, Confins e Fortaleza, que apresentam uma movimentação superior a 3 milhões de passageiros por ano.
O senador observou que, mesmo não havendo lei específica sobre concessões aeroportuárias, há possibilidade de que as privatizações sejam feitas de imediato através da Lei 8.987/05 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.
Com o objetivo desolucionar a crise aérea por que passa o país, o texto sugere ainda 15 outras medidas, entre as quais a elevação da qualidade dos equipamentos de controle de vôo.
A modernização dos instrumentos de controle de vôo, na visão do relator, eliminaria uma das principais causas de atrasos e cancelamentos de vôos - a ocorrência de neblina e chuva -uma vez que vários aeroportos passariam a ter capacidade de operar pousos e decolagens com auxílio de instrumentos independentemente de condições visuais.
A diferenciação das tarifas aeronáuticas aeroportuárias é outra recomendação feita por Demóstenes visando diminuir o congestionamento nos principais aeroportos. Segundo ele, uma elevação das taxas pagas pelas companhias aéreas pelo uso de aeroportos mais movimentados, direcionaria a demanda para os ociosos, diminuindo o grau de saturação dos primeiros.
Com relação à desmilitarização do controle de vôo brasileiro, Demóstenes propõe a separação dos sistemas civil e militar somente a partir da implantação do sistema CNS/ATM (sigla em inglês para Comunicações, Navegação, Vigilância e Gestão de Tráfego Aéreo) prevista para 2017. Para o senador, é urgente a necessidade de aprofundar a discussão sobre a forma adequada de conceder aumento salarial aos controladores, visto que, em sua avaliação, esta é uma das principais causas da ocorrência de atrasos em vôos e de transtornos de passageiros nos terminais aeroportuários.
Em consonância com várias reivindicações dos controladores de vôo, o texto aponta para a necessidade de revisão e fortalecimento das rotinas de supervisão e de modernização dos equipamentos e software usados no monitoramento de vôos.
Entre outras recomendações o segundo relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo sugere a adoção de um modelo eficiente de alocação de horários de pousos e decolagens (slots) nos aeroportos congestionados; a revisão das linhas aéreas com origem ou destino em aeroportos congestionados; a elaboração e implementação de uma política nacional de aviação civil e de um plano aeroviário nacional; o fortalecimento do Ministério da Defesa; uma maior setorização do espaço aéreo brasileiro; a realização de uma auditoria internacional independente no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro; e a alteração da legislação referente à assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e de apoio aos familiares.
04/07/2007
Agência Senado
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