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Estão prontas para ser votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) duas propostas que modificam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no sentido de aprimorar a formação e estimular a reciclagem dos condutores em território nacional.

A primeira delas (PLS 454/2012) torna obrigatória a realização de aulas de direção veicular em vias públicas, durante a formação dos condutores. Segundo a autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), é elevado o número de autoescolas que vem treinando seus aprendizes, especialmente os de motocicleta, em circuitos fechados, e isso precisa ser evitado. O texto modifica o CTB para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe carga horária mínima a ser exigida para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

Para Ana Amélia, embora seja natural que as primeiras aulas sejam administradas em percursos segregados até que os alunos estejam “no domínio de seus veículos”, não parece razoável que todo o treinamento ocorra fora das ruas e avenidas, já que é esse “o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados irão conduzir”, especialmente os motociclistas, mas também quaisquer outros veículos leves ou pesados. O relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), deu parecer favorável.

Já o PLS 45/2013 modifica o CTB para incluir a realização de visita a hospital público no conteúdo programático dos cursos de reciclagem. Pelo texto, os infratores obrigados a se submeter ao curso deverão visitar as clínicas de traumatologia dos hospitais públicos como parte da atualização.

O autor, senador Walter Pinheiro (PT-BA), propôs a medida, pois, na opinião dele, somente as multas de trânsito não têm mais surtido efeito para sensibilizar os condutores a não cometerem infrações. Para Pinheiro, a proposição “busca explorar possíveis reações desencadeadas em quem se exponha à rotina de uma unidade hospitalar de traumatologia”, para despertar nos condutores infratores “noções e valores acerca da importância da disciplina e da responsabilidade no trânsito”.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável à proposta, por acreditar que “o conhecimento da realidade de uma clínica de traumatologia é uma das mais potentes experiências que podem induzir um ser humano a refletir acerca de suas atitudes no trânsito”. Entretanto, apresentou emenda para restringir essas visitas apenas aos condutores que representem o maior risco potencial, por considerar que os hospitais são ambientes controlados, e o acesso a tais instalações deve sempre ser restrito, tanto por questões de segurança, quanto por questões de contaminação.

Ambas as propostas são terminativas na comissão.

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