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A questão da segurança pública sobressaiu em audiência, nesta quarta-feira (15), com o ministro José Eduardo Cardozo, que reconheceu erros na aplicação das verbas e defendeu uma parceria mais estreita entre União, estados e municípios para enfrentamento da violência. Com o debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou a prática de convocação regular do ministro da Justiça para prestar contas das prioridades, metas e diretrizes da pasta.

- Tem má gestão nas verbas da segurança pública e um dos fatores que levam a isso é a subnotificação de ocorrências policiais, o que prejudica o planejamento de ações – comentou Cardozo, advertindo que os estados que não aderirem ao Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp) não vão receber recursos federais na área.

Sistema prisional

Após admitir as péssimas condições do sistema prisional brasileiro, Cardozo afirmou que melhorias em sua estrutura são não só uma questão de direitos humanos, mas de reforço no combate à criminalidade nas ruas. Quanto a ações práticas, adiantou investimentos federais de R$ 1,1 bilhão para abertura de 60 mil novas vagas em cadeias públicas.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou da carência de vagas em presídios federais e apontou a “enorme distância” entre o orçado e o efetivamente gasto pelo governo, diferença que teria chegado a 36% na ação de modernização de estabelecimentos penais. Cardozo disse que os problemas do sistema não estão nas unidades federais, que teriam 300 vagas hoje

Na avaliação do ministro da Justiça, a construção de novos presídios não vai resolver o impasse em torno da segurança pública. A reversão do atual cenário passa essencialmente, conforme argumentou, pela formulação de políticas de educação, saúde e ressocialização para os presos.

- Muitas organizações criminosas foram formadas pela reação às más condições dos presídios - observou.

Fronteiras, crack e tráfico de pessoas

Questionado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o ministro da Justiça considerou interessante a criação de um contingente específico para a guarda da costa e fronteira brasileiras. Mas, diante de sua inexistência, o controle dos 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e 8 mil de fronteiras marítimas vem sendo feito por policiais federais e agentes da Força Nacional de Segurança com o apoio logístico das Forças Armadas.

Essa ação nas fronteiras também tem ajudado a viabilizar o programa Crack é Possível Vencer, que envolve não só políticas de saúde e reinserção social para usuários de drogas, mas também rigorosa perseguição a narcotraficantes com o apoio de países vizinhos. Segundo Cardozo, o governo brasileiro deverá investir R$ 4 bilhões na iniciativa até o final de 2014.

O ministro comentou ainda o lançamento do 2º Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, cujo sucesso se ampara no incentivo às vítimas para denunciar estas redes de tráfico. Sua expectativa é reforçar a iniciativa com indicações contidas no relatório da CPI da Violência contra a Mulher, que deverá ser entregue pela senadora Ana Rita (PT-ES) – relatora – ainda neste semestre.

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