"Segurança pública não pode funcionar sem a garantia de recursos financeiros", destaca Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou que a Câmara dos Deputados esteja retardando a aprovação dos projetos que objetivam melhorar a situação de segurança pública, em especial aquele que impede que recursos destinados ao setor sejam contingenciados. Pelo projeto, os ministros da Fazenda e da Justiça podem ser responsabilizados se não liberarem diligentemente esses recursos. Para o senador, não há combate à violência e ao crime organizado sem recursos maciços e bem direcionados para a segurança pública. Ele afirmou que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional a aprovação de legislação que garanta os instrumentos de que o Estado precisa para alcançar aquele objetivo.
Alvaro Dias afirmou que, se a caracterização de guerra civil se dá pela substituição do Estado por outro poder dentro do próprio Estado, com domínio territorial e poder armado, já se vive uma guerra civil em muitos pontos do território nacional. Segundo ele, não resta dúvida de que, para o enfrentamento do grave quadro instalado, é preciso mobilizar todos os poderes constituídos.
- A gravidade do momento exige aumento do rigor das leis, seja no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, entre outros diplomas legais, e a Câmara dos Deputados pode colaborar decisivamente, aprovando projetos que já foram votados no Senado - disse.
O senador pelo Paraná afirmou que, em um cenário em que o Estado não é provedor das necessidades básicas, a sociedade acaba apoiando o traficante "bom" contra o "mau", para garantir seu salvo-conduto e o de sua família. A sociedade, segundo o parlamentar, acaba por acreditar no traficante "bom", mas não acredita mais no Estado e em seus agentes organizados, observou .
Alvaro Dias protestou contra uma situação em que, avaliou, os criminosos passaram a ter proteção e regalias indevidas e a sociedade se sente invadida. Para ele, quando crimes hediondos são punidos com penas de poucos anos, ficando semelhantes àquelas dos crimes menores, e quando homens portando armas de grosso calibre não podem ser punidos convenientemente por não terem alcançado a maioridade penal, algo está muito errado com essa sociedade.
O senador ressaltou ainda que todos os fatores mencionados em seu discurso conferem à segurança pública no Brasil uma dimensão de "segurança nacional" e que, paraenfrentar o que chamou de grave quadro instalado, "governo, Congresso e sociedade precisam ser mobilizados em conjunto, com urgência, para trabalhar numa mesma direção".
16/03/2007
Agência Senado
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