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O relatório sobre esse setor foi apresentado na sexta-feira (3) pelo senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e deve ser votado em uma das reuniões convocadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) entre terça-feira (7) e quinta-feira (9).

Segundo Gilvam Borges, a dotação para o Pronasci - que atende pessoas de 15 a 24 anos egressas do sistema prisional - representa mais de 50% do total das principais iniciativas do Ministério da Justiça. O Pronasci deve ficar com R$ 2,1 bilhões do total de R$ 4,073 bilhões do conjunto dos "programas finalísticos" da pasta.

Superposição

O segundo programa em volume financeiro é o Susp, para o qual são previstos R$ 628,3 milhões. Como assinala o relator, o Susp contempla ações orçamentárias que algumas vezes se superpõem às do Pronasci, como é o caso do apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública.

Já o programa Aprimoramento da Execução Penal sofrerá redução na dotação para 2011, apesar do déficit de 194.650 vagas no sistema prisional do país, conforme observa Gilvam Borges. O relator também destaca a baixa execução orçamentária das principais ações desse programa, resultante da ausência de projetos estaduais pra ampliação dos estabelecimentos prisionais.

Defesa

No relatório, Gilvam Borges observa que o investimento para a área de Defesa em 2011 encontra-se "bem acima" da média histórica e destaca as dotações no total de R$ 4,2 bilhões para o reaparelhamento da Marinha. Estão previstos recursos para a construção de submarinos convencionais (R$ 2,3 bilhões) e nucleares (R$ 478,6 milhões), além de sua manutenção (R$ 962,7 milhões).

O relator defende também a manutenção, no orçamento da Infraero, de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essas obras são executadas na ampliação dos aeroportos de Vitória, Goiânia e Guarulhos (SP).

Gilvam afirma que a Infraero adotou medidas saneadoras, como a rescisão de contratos sugerida pela TCU. Além disso, argumenta que são obras de indiscutível mérito e com percentuais significativos de execução física.

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