Comissão de segurança pública vai trabalhar por orçamento impositivo para o setor
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi eleito, nesta terça-feira (5), presidente da comissão temporária que vai fiscalizar e acompanhar as ações da "Política Nacional de Segurança Pública", conduzida pelo Ministério da Justiça. Com os senadores Jayme Campos (DEM-MT) na vice-presidência e Pedro Taques (PDT-MT) na relatoria, a comissão pretende, entre outros pontos, trabalhar para garantir que as verbas de segurança pública aprovadas no Orçamento da União não possam ser contingenciadas, ou seja, que o orçamento da área seja impositivo.
De acordo com Eduardo Braga, já era hora de o Senado criar uma comissão que pudesse trabalhar com os governos federal, estaduais e municipais, para analisar a questão das fronteiras, do tráfico, da estratégia nacional de cadastro único e outros aspectos institucionais relativas ao aparato policial. Ele foi o autor da sugestão de alterar o regime de liberação dos recursos orçamentários para torná-lo impositivo com relação à segurança pública.
- Eu também defendo que o orçamento seja impositivo sobretudo em áreas importantes como a saúde, a segurança e a educação, serviços que estão na ponta e atendem o cidadão de forma direta - acrescentou Jayme Campos.
O grupo deve se reunir na próxima terça-feira (12), ocasião em que pretende ouvir um representante do Ministério da Justiça, para então elaborar o plano de trabalho e o calendário para os próximos 12 meses, prazo de funcionamento do colegiado. Ao final dos trabalhos, os senadores apresentarão sugestões de projetos sobre o tema.
Durante a reunião, Eduardo Braga frisou o fato de que, para a população, a segurança pública é a maior fonte de preocupação, já que o aparato repressor ao crime no Brasil tem se demonstrado ineficiente para acompanhar a evolução dos índices de criminalidade. Ele mencionou ainda a necessidade de se incrementar a fiscalização na fronteira, pressionada por ações do crime organizado e porta para a migração ilegal.Jayme Campos citou ainda outro foco de preocupação: o elevado número de roubos de veículos brasileiros que podem ser legalizados na Bolívia.
05/07/2011
Agência Senado
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