Reforço a emendas de bancadas pode solucionar votação do Orçamento
O deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), integrante do colégio de representante de líderes partidários da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) afirmou nesta terça-feira (18) que falta agora ajustar poucos pontos para que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 possa ser votada ainda hoje - na comissão e, depois em sessão do Congresso. Segundo ele, a maior pendência é uma solução para as demandas de bancadas estaduais insatisfeitas com os recursos aprovados para suas emendas.
Ao anunciar a transferência da reunião da CMO que iria votar o substitutivo ao projeto do governo, de 12 para 15h, Cajado disse que o relator-geral, Geraldo Magela (PT-DF), pediu esse tempo extra para concluir o adendo que consolidará as alterações destinadas a solucionar esse e outros poucos pontos.
- Infelizmente, estamos chegando ao último dia para construir esse grande entendimento, mas eu sinceramente acredito que ele já está formatado e iremos votar o Orçamento hoje, até meia noite. Se não, só no próximo ano - afirmou.
Desequilíbrio
Com relação às emendas de bancadas, ele disse que o problema decorreu do desequilíbrio causado pelo critério adotado pela CMO, por sugestão do relator-geral, de aprovar os pedidos de recursos em até 80% da média dos últimos três anos. No caso da Bahia, ele disse que essa média resultou em perda importante. Como disse, o estado recebeu recursos abaixo, por exemplo, de estados com economias menores.
- Falta basicamente promover esse equilíbrio entre os recursos disponíveis e os valores direcionados a cada estado. Em minha opinião, isso fará com que os destaques apresentados com esse objetivo sejam retirados - reafirmou
Conforme Cajado, o relator-geral nem precisa atender os pleitos integralmente, mas alguma compensação é necessária. Ele afirma que Magela ainda dispõe de recursos para atender os pleitos das bancadas que se sentem prejudicadas.
- O relator é de Brasília, mas de origem mineira: ele não diz, mas tem os recursos, e vai expor isso no adendo - acredita.
Da parte do DEM, Cajado disse que ainda há o pleito para concessão de recursos - cerca de R$ 1,5 bilhão - para a política de garantia dos preços mínimos no ano que vem. O PSDB, acrescentou, cobra a ampliação dos recursos para pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais conveniados para atendimento de alta complexidade.
Créditos adicionais
Apesar dos constantes adiamentos de sessões do Congresso destinadas a votar créditos adicionais ao Orçamento desse ano, o representante do DEM afirma que essa discussão corre em paralelo e não está "contaminando" o debate do projeto orçamentário para o ano que vem. Segundo ele, a oposição não é contra votar os pedidos de créditos que classifica de "institucionais", necessários ao funcionamento dos órgãos e execução de suas ações. Nesse caso, como disse, estão projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de pedidos de autorização de gastos da Câmara dos Deputados e do Senado.
Mas resistência à votação de propostas que, como esclareceu, estão relacionados a emendas parlamentares que atendem apenas grupos específicos.
- Isso cria, para um ano eleitoral como o de 2010, distorções entre deputados governistas e os que não são. Esses créditos estão criando problemas - afirmou.
Mesmo no caso dos créditos adicionais, ele também diz que os atendimentos estão avançando, com possibilidade de votação em globo dos projetos desse tipo na pauta do Congresso - com previsão de mais uma sessão às 15h, mas que pode ter horário revisto para evitar a superposição com o novo horário de reunião da CMO.
Nos últimos meses, o governo havia encaminhado quase 60 projetos de créditos adicionais ao Orçamento desse ano, em valor global superior a R$ 30 bilhões. Menos de 20 foram votados na semana passada.
Se não forem votados até hoje, conforme Cajado, os pedidos de crédito orçamentário ficam "natimortos".
22/12/2009
Agência Senado
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