Seis matérias serão apreciadas na sessão extraordinária desta manhã
O primeiro autoriza a Fundação de Articulação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para pessoas portadoras de deficiência e pessoas portadores de altas habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), a contratar emergencialmente, por um período de 12 meses, 66 profissionais para atender a demanda da Fundação. O segundo, autoriza a Fundação Zoobotânica a desmembrar e doar ao Estado, área de terra do Jardim Botânico, parafins de regularização fundiária das famílias ocupantes da Vila Juliano Moreira, já cadastradas na Secretaria Especial da Habitação.
Também entra na ordem do dia da primeira sessão extraordinária, o projeto do deputado Mário Bernd (PPS), propondo a utilização dos recursos do Fundopimes, sua disponibilidade e o retorno dos empréstimos concedidos, para a capitalização da Caixa Estadual - Agência de Fomentos. O projeto, prevê que, enquanto a Caixa ainda não tenha condições de operar, fica o Banrisul autorizado a gerenciar tais recursos. Da mesma forma prevê abertura de créditos orçamentários, necessários para a capitalização que está sendo prevista.
Outros dois projetos de emenda constituinal serão apreciados na sessão extraordinária de amanhã. Um deles, do deputado Érico Ribeiro (PPB), altera a forma de escolha do presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). O deputado sugere que o presidente do instituto seja escolhido por lista tríplice a ser encaminhada pelo Conselho Deliberativo ao governo do do Estado.
A proposta constitucional do deputado João Luiz Vargas (PDT) quer alterar os aspectos constitucionais que tratam de aglomeração urbana, região metropolitana, microregiões e da política de desenvolvimento estadual e regional. A proposta viosa assegurar que entidades regionais sejam instituídas a partir do reconhecimento de aspectos comuns entre os municípios, segundo critérios geográficos, econômicos e sociais.
Na pauta de votações também consta o projeto de resolução da mesa diretora, propondo alterações no Código de Ética Parlamentar. Pelas mudanças, o mandato dos membros da comissão será de dois anos, serão realizadas duas reuniões ordinárias por mês e a comissão passará a contar com um corregedor, ao invés do ouvidor como ocorre atualmente. Também ficam alterados a tramitação do processo disciplinar. O corregedor apreciará a matéria em cinco sessões ordinárias, podendo ser prorrogado com justificativa expressa.
12/11/2001
Artigos Relacionados
Senado terá sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira
Marcada sessão deliberativa extraordinária para a manhã desta terça-feira
Nove projetos serão votados em sessão extraordinária nesta manhã
Sessão do Senado termina às 6h da manhã, com aprovação de 32 matérias
Parlamentares aprovam oito matérias na sessão extraordinária
Sessão do Congresso foi transferida para a manhã desta quinta