Seis obras investigadas pelo TCU voltam a receber verbas
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (16) relatórios que retiram da lista de obras com denúncias de irregularidades seis projetos em execução nos estados, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, elas voltarão a receber verbas previstas no Orçamento da União.
Os projetos são o de irrigação do Rio Bálsamo, em Palmeira dos Índios (AL), a construção do contorno ferroviário de Campo Grande (MS), a duplicação de trechos ferroviários na BR-381, na divisa de Minas com São Paulo, a construção do anel rodoviário de Rio Branco (AC), a construção do edifício-sede da Justiça federal em Cuiabá (MT) e a dragagem no porto de Vitória (ES). Conforme o TCU, todos os problemas encontrados nas investigações de seus auditores estão sendo resolvidos, o que permite a continuação das obras.
Presidida pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), a comissão aprovou ainda requerimento dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Jorge Bittar (PT-RJ) pedindo que o TCU investigue se há empenho de dotação orçamentária de obras com indícios de irregularidades graves. Os deputados observam que, apesar de incluída na lista de obras com problemas, a recuperação do Palácio da Justiça do Distrito Federal teve um empenho (autorização para liberação de recursos) de R$ 1,8 milhão em dezembro do ano passado.
Na mesma reunião, os deputados e senadores da comissão aprovaram a abertura de crédito especial de R$ 111,2 milhões para a instalação e funcionamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada por medida provisória em setembro do ano passado, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
16/04/2002
Agência Senado
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