Sem assinaturas necessárias, requerimento da CPI da corrupção é arquivado



Exatamente 20 deputados pediram à secretaria-geral do Congresso, até à meia-noite desta quinta-feira, a retirada de seus nomes do requerimento que pede a criação da CPI para apurar corrupção no governo, em empresas privadas e órgãos regionais da União. Com isso, não se chegou o número mínimo de 171 deputados para confirmação da CPI, o que levou o requerimento das oposições ao arquivo. No final, ele obteve 162 assinaturas de deputados e 29 de senadores. Ou seja, faltaram assinaturas de deputados, mas não de senadores.

A listagem com os nomes dos deputados foi entregue às 23h50 ao secretário-geral do Senado, Raimundo Carreiro, pelos deputados Juthay Magalhães (BA), líder do PSDB, e Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo. Eles disseram à imprensa que existe uma segunda lista, com 15 nomes de deputados, os quais autorizaram a retirar suas assinaturas apenas "em caso de necessidade". Líderes dos partidos de oposição acompanharam a entrega da lista.

Por volta de 22h30 desta quinta (dia 10), ao deixar o Congresso, o presidente do Senado, Jader Barbalho, afirmou que a reação dos partidos que apóiam o governo, os quais conseguiram convencer correligionários a retirar seus nomes do requerimento, "estimula a reunificação da base governista". Ele lembrou que bastaram 24 horas de ação do governo para o panorama mudar no Congresso.

O requerimento de instalação da CPI havia sido lido na sessão da tarde do Congresso Nacional, convocada pelo presidente Jader Barbalho. No final da manhã, os líderes do governo na Câmara e no Congresso já tinham garantia de que mais de 10 deputados retirariam as assinaturas do requerimento. Jader Barbalho afirmou à imprensa que decidiu convocar a sessão para a tarde desta quinta a pedido das oposições.

Na sessão do Congresso, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) apresentou questão de ordem sobre a constitucionalidade da CPI. Com base em dispositivo constitucional e no Regimento Comum, Jader indeferiu a questão de ordem e remeteu o assunto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para Jader, o fato de o requerimento apresentar diversos fatos para investigação, e não apenas um, não o tornava inconstitucional. Mesmo assim, remeteu o assunto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele avisou ao plenário que, caso faltassem assinaturas à meia-noite, o requerimento seria arquivado.

10/05/2001

Agência Senado


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