Semana começa com pauta trancada por seis MPs
Ainda sem acordo entre os líderes partidários para votação em Plenário, o Senado inicia a semana com a pauta de 32 itens trancada por seis medidas provisórias, sendo que quatro delas tratam basicamente da abertura de créditos extraordinários, no total de R$ 3,125 bilhões, para ministérios e órgãos do poder executivo.
O projeto de lei de conversão (PLV) 18/06 é proveniente da MP 288/06, que já atualizou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de do último dia 1º de maio. O PLV também estende o aumento de 16,6% a todos os aposentados e pensionistas do INSS e não somente àqueles que recebem um salário mínimo. A aprovação do aumento pela quase unanimidade da Câmara dos Deputados foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PLV 14/06, proveniente da MP 284/06, também já aprovado pela Câmara dos Deputados, abre a possibilidade ao empregador doméstico deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devido a contribuição previdenciária paga por trabalhador contratado. Entre as alterações introduzidas por este PLV, destacam-se a possibilidade de desconto do valor da contribuição paga sobre o 13º salário e a determinação de que a dedução comece a valer para as contribuições patronais pagas a partir de janeiro de 2006.16/06/2006
Agência Senado
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