Senado inicia semana com pauta de votações trancada por MPs
O Senado Federal inicia mais uma semana com a pauta trancada, desta vez por cinco medidas provisórias com prazo de votação vencido. As MPs tratam da renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste e da dedução do Imposto de Renda da contribuição previdenciária paga pelo empregador doméstico, entre outros assuntos, e precisam ser analisadas antes de os senadores passarem aos outros 21 itens à espera de votação na sessão deliberativa desta terça-feira (6).
A última medida provisória inserida na pauta foi a MP 285/06, modificada por projeto de lei de conversão (PLV 16/06) na Câmara, que define regras para a repactuação das dívidas rurais contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Além de ampliar o número de beneficiários, o PLV 16/06 reduz a taxa de juros anual de 8,75% para 3% e retira o produtor inadimplente da dívida ativa da União.
Já a MP 284/06, alterada pelo PLV 14/06, garante ao empregador doméstico a possibilidade de deduzir do IR o valor da contribuição previdenciária correspondente ao pagamento de um salário mínimo mensal a seu empregado. O PLV 14/06 manteve o limite de dedução a um empregado doméstico por declaração, mas inovou ao permitir que o valor da contribuição paga sobre o 13º salário também seja descontado e estabelecer que a dedução começa a valer para as contribuições pagas a partir de janeiro de 2006.
Embora esses itens sobressaiam na pauta pela importância social, só poderão ser apreciados se os senadores votarem, inicialmente, as outras medidas provisórias que os antecedem. A primeira delas é a MP 281/06, que também foi reformulada por projeto de lei de conversão (PLV 11/06), que reduz a zero a alíquota de IR incidente sobre os rendimentos obtidos por investidores estrangeiros em títulos públicos federais e algumas aplicações de risco.
Em seguida, os parlamentares terão que deliberar sobre a MP 282/06, que abre crédito extraordinário de R$ 57.554.718 em favor do Ministério dos Transportes para obras emergenciais nas rodovias do país. A última delas é a MP 283/06, transformada no PLV 12/06, que reúne medidas de reorganização administrativa, de pessoal e de patrimônio do serviço público federal.05/06/2006
Agência Senado
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