Seminário destaca pioneirismo da Constituição de Cádis
Em comemoração aos 200 anos da Constituição de Cádis, o Senado promoveu nesta segunda-feira (20) seminário para analisar a influência da Carta espanhola de 1812 na Europa e nos movimentos de independência dos países latino-americanos.
No Brasil, Cádis chegou a vigorar como Constituição por 24 horas, quando D. João VI ainda decidia se voltaria ou não a Portugal, após a queda de Napoleão.
– Nesse momento, havia o desejo de se organizar o país constitucionalmente. O rei vacilou e adotou a Constituição de Cádis, que era conhecida por ser liberal, mas já no outro dia ele revogou a decisão – explicou o presidente do Senado, José Sarney, ao relatar lutas ocorridas após essa decisão, em defesa de um texto constitucional que assegurasse legitimidade política e direito dos cidadãos.
Em consequência, a Carta espanhola forneceu as bases para a primeira constituição brasileira após a independência, que vigorou até a República. Para Sarney, a celebração do bicentenário de Cádis expressa sua importância na defesa da liberdade de imprensa, dos direitos à propriedade e da não intervenção do governo na vida das pessoas.
Pioneirismo
A Constituição de Cádis, também conhecida por La Pepa, foi o primeiro texto constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros do mundo. É fruto da reação da população espanhola à ocupação do país pelas tropas de Napoleão.
Conforme explicou o jurista e escritor espanhol Benigno Pendás, Cádis, uma península no sul da Espanha, era na época uma das poucas partes do território espanhol livre da ocupação francesa, graças à sua geografia com privilegiada saída para o mar. Tornou-se centro do comércio com as Américas, sendo uma região onde predominavam comerciantes, com espírito liberal.
Desse contexto surgiu uma Constituição inspirada no iluminismo e nos ideais revolucionários franceses, que limitava o poder do rei e previa a existência de um Parlamento sem privilégios para representantes da nobreza ou da Igreja. Também abolia a inquisição e preconizava o direito à representação política e à propriedade individual
– Naquele tempo de monarquias absolutistas, era uma obra revolucionária – resumiu José Sarney, na palestra de abertura do seminário, que contou com a presença do ministro interino das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O presidente do Senado ressaltou ainda que a Constituição de Cádis influenciou todos os processos de independência dos países latino-americanos, promovendo “uma fermentação de ideias liberais”.
Assim como Sarney, o professor Carlos Mathias de Souza, vice-reitor acadêmico da Unilegis, apontou no texto espanhol os primórdios da divisão de Poderes, traço fundamental das futuras democracias constitucionais.
Já Enrique Iglesias, secretário-geral da Secretaria Ibero-americana, destacou o pioneirismo de Cádis ao propor um Estado transnacional, formado por metrópole e colônias, sugerido bem antes do surgimento da Commonwealth do império britânico.
Críticas
Em sua apresentação, Benigno Pendás fez questão de afirmar que a análise sobre a Constituição de Cádis também inclui críticas, entre as quais a inexistência de sufrágio universal, pois o direito de escolha dos representantes estava garantido apenas a parte da população masculina.
Pendás também destacou a falta de liberdade religiosa, uma vez que Cádis estabelecia o catolicismo como a religião oficial da Espanha.
O seminário também contou com as presenças da secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, da diretora-geral da Casa, Dóris Peixoto, e dos embaixadores da Espanha, Manuel de la Cámara Hermoso, do Uruguai, Carlos Amorín, e da Guatemala, Julio Martini.
20/08/2012
Agência Senado
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