Senado aprova a criação da Anater
Da tribuna, Kátia Abreu explicou alcance da Anater para pequenos produtores
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). À nova agência caberá executar políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. O projeto seguiu para a sanção presidencial.
A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.
Presidente
Ao anunciar a criação da agência, com mensagem enviada ao Congresso em junho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo da Anater é aumentar o acesso dos agricultores ao conhecimento e à tecnologia, que vão ajudar a melhorar a produtividade no campo. "A nossa expectativa é atingir uma produção recorde de 190 milhões de toneladas de grãos no nosso país. Hoje, nós produzimos 184 milhões de toneladas de grãos, temos mais de 210 milhões de cabeças de gado. Então, é muito importante esse processo de apoio à nossa agricultura e à nossa pecuária", afirmou Dilma.
Atribuições
A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural com a incorporação de inovações tecnológicas para os produtores rurais, em integração com órgãos de pesquisa. Entre as competências da agência, estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais.
Caberá ainda a Anater, a universalização de serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
Ações prioritárias
Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso às tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira é uma das prioridades entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal. Pelo Programa ABC, que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, com taxa de juros de 5% ao ano.
Discussão
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu, em plenário, a aprovação do projeto. Argumentou ser estratégico para o país não apenas criar a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, mas fortalecer todo o sistema nacional de pesquisa agropecuária.
- Fazendo com que as universidades melhor estruturadas possam avançar bastante na pesquisa básica, que a Embrapa possa desenvolver tecnologia e também resgatar as organizações estaduais de pesquisas, disse Rollemberg.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o que levou a presidente Dilma Rousseff a só perceber agora, “às vésperas de uma disputa eleitoral”, a urgência de criar uma nova agência.
- É muito dinheiro, e muita gente contratada para exercer uma função que de alguma forma já está sendo exercida. Não é de se imaginar que os técnicos da Embrapa, que têm profunda ligação com o mundo real e aos quais o Brasil tem que ser eternamente grato não produzam conhecimentos que cheguem aos estados.
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também criticou a proposta. Disse que a presidente Dilma precisa ter cautela, uma vez que ao mesmo tempo em que critica o Congresso Nacional pela criação de novas despesas para a União, “de repente quer uma nova agência”.
Segundo a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), no entanto, a proposta não foi feita “às pressas”. Disse que há dois anos o trabalho para a construção da agência é desenvolvido.
- Para criar e restituir ao pequeno produtor um padrão tecnológico para que ele alcance a classe média rural brasileira, assim como os brasileiros da cidade conseguiram alcançar - explicou.
19/11/2013
Agência Senado
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