Senado aprova criação da Cide
A nova contribuição, que incidirá sobre produtos nacionais e importados, será cobrada a partir de 2002, quando termina o monopólio da Petrobras na importação de combustíveis e derivados de petróleo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, pela manhã, parecer favorável à instituição da Cide.
- A Cide substituirá a Cofins e o PIS/Pasep e, ao incidir igualmente sobre produtos importados, evitará que se prejudique o produto nacional - explicou o senador Romero Jucá (PSDB-RR), relator da matéria. Ele informou, ainda, que não haverá aumento de preços dos combustíveis por causa da aprovação do projeto.
A Cide será cobrada em operações de importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool combustível. A arrecadação do governo com a nova contribuição será destinada ao pagamento de subsídios a preço ou transporte de gás natural e derivados de petróleo, além do financiamento a projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e gás e a programas de infra-estrutura de transportes.
Também foi aprovada mensagem do Poder Executivo que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 156 milhões junto a um consórcio de bancos liderado pelo Deutsche Bank.
Os recursos deverão ser utilizados no Projeto AL-X, de desenvolvimento de aviões Super Tucano, concebidos para dar suporte ao policiamento do espaço aéreo nas regiões Norte e Centro-Oeste. O relator da matéria, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou voto favorável à proposta, cuja aprovação recebeu o "apoio entusiasmado" do senador Jefferson Péres (PDT-AM) e foi classificada pelo senador Romero Jucá como "importante para o país e para a região amazônica".
O Plenário aprovou ainda pedido do governo gaúcho para assumir dívida de R$ 381,6 milhões do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), refinanciada junto à União. A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Hartung (PSB-ES), que vê na medida a garantia de tratamento isonômico para o Rio Grande do Sul em relação a outros estados que já realizaram operações semelhantes.
Ao apoiar o voto de Hartung, o senador José Fogaça (PPS-RS) lembrou que a proposta não prevê refinanciamento de dívida, mas somente a troca da pessoa jurídica responsável pelo compromisso. Manifestaram-se igualmente a favor da medida os senadores Romero Jucá, Eduardo Suplicy (PT-SP), Waldeck Ornélas (PFL-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres.
Também foi aprovado pelo Plenário a mensagem presidencial que solicita autorização para a operação de crédito externo, no valor de até 98,6 milhões de euros, para o financiamento parcial do projeto do trem metropolitano de Fortaleza. Com parecer favorável do relator, senador Bello Parga (PFL-MA), a proposta recebeu o voto contrário do senador Lauro Campos (PDT-DF).
18/12/2001
Agência Senado
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