Senado aprova acordos do Brasil com Quênia, Gabão, Eslovênia e Zâmbia
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) acordos do Brasil com Quênia, Gabão, Eslovênia e Zâmbia. Esses acordos tratam do exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, sendo que no caso da Eslovênia, refere-se aos dependentes de pessoal de missões diplomáticas e repartições consulares. Os projetos serão enviados à promulgação.
Acordo com a Guiana
Também foi aprovado nesta terça-feira acordo com a Guiana para isenção parcial de vistos. Pelo texto do acordo, os nacionais de ambas as partes poderão entrar, transitar, permanecer ou sair do território do outro estado, sem a necessidade de visto, para fins de negócios, não podendo, no entanto, exercer emprego ou atividade remunerada.
O projeto, que segue para promulgação, estabelece ainda prazo de 90 dias, renováveis por outros 90 dias para a permanência do nacional no territorio da outra parte, não podendo exceder 180 dias.
20/12/2011
Agência Senado
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