Senado aprova concessão de incentivos fiscais para compensar setores que exportam
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, projeto de lei (PLC 76/07) que concede benefícios fiscais e crédito subvencionado a setores produtores e exportadores de produtos considerados prejudicados pela valorização do real frente ao dólar e outras moedas.
A matéria, que agora vai à sanção, foi relatada favoravelmente pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e possibilita a fabricantes, processadores e exportadores, desconto integral do valor das contribuições ao Programa de Integração Social e formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra ou produção de máquinas para construção e agricultura, calçados e produtos de couro, têxteis, confecções e móveis, entre outros.
Medida incluída na proposição aprovada permite o acesso a empréstimos subvencionados (com recursos da União) a empresas de beneficiamento de pedras ornamentais, madeira, couro e calçados e outros sub-produtos.
O projeto foi aprovado por força de acordo anterior sobre a 17 emendas apresentadas no Senado. Segundo o entendimento, o PLC seria aprovado tal como chegou da Câmara dos Deputados e as emendas seriam reunidas num mesmo projeto para posterior deliberação da Casa, oque se concretizou em Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi autor do requerimento para a entrada do projeto em regime de urgência em Plenário. Ele comemorou a aprovação do texto como uma vitória dos setores exportadores de calçados, couro e móveis de madeira, cuja produção é concentrada principalmente no Rio Grande do Sul.
Os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN) cobraram a aprovação de emenda que propõe a inclusão dos incentivos concedidos pelo projeto aprovado para a carcinicultura (criação do camarão em cativeiro), cujo maior expoente é o do Rio Grande do Norte.
17/10/2007
Agência Senado
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