Senado aprova constitucionalidade de MP que socorre municípios, mas votação do mérito ainda está em discussão
O Plenário do Senado aprovou na tarde de hoje os pressupostos de constitucionalidade da Medida Provisória 462/09, que, entre outras coisas, libera recursos para que os municípios possam enfrentar a crise financeira. Já a votação do mérito ainda está em discussão. A MP é votada na forma do Projeto de Lei de Conversão 13/09, uma vez que foi alterado pela Câmara.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que foram apresentadas várias emendas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tratam de assuntos estranhos ao tema principal da matéria e que não teriam sido, em sua opinião, suficientemente analisados. Ocupando interinamente e liderança do PSDB, Alvaro Dias quer que a votação do mérito seja transferida para a próxima semana.
Jucá, no entanto, que também é líder do governo, insiste na votação ainda hoje, sob os argumentos de que a votação já teria começado e de que Arthur Virgílio teria lhe comunicado sua concordância quanto à matéria. Alvaro Dias anunciou que se o mérito for levado a votação, ele pedirá a verificação do quórum.
No momento, os senadores ainda discutem o mérito da medida provisória.
03/09/2009
Agência Senado
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