Plenário inicia discussão do mérito da MP dos Portos
Depois de aprovar a admissibilidade da MP dos Portos (MP 595/2012), o Plenário do Senado iniciou há pouco a discussão do mérito, última etapa para a definição da matéria. Antes, o Plenário rejeitou recursos da oposição contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar a MP em votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (16).
Desde o início da sessão, por volta das 11h30, os senadores de oposição tentaram retirar a matéria de pauta. Eles protestaram contra o pouco tempo disponível para analisar o texto aprovado pela Câmara e o descumprimento de acordo de líderes que estabelecia intervalo mínimo de 48 horas entre a leitura e a votação de MPs.
Renan concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa decidiu não mais pôr em pauta, a partir de agora, MPs que cheguem ao Senado com prazo de tramitação remanescente inferior a sete dias. Ele defendeu, porém, a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria.
A discussão da matéria em si teve início às 13h45 com a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), favorável à matéria. Ele argumentou que há poucas diferenças entre seu texto aprovado por comissão mista em abril e o aprovado pela Câmara na manhã desta quinta.
O Senado tem até a meia-noite de hoje para concluir a votação da medida provisória. Caso contrário, ela perderá a validade.
16/05/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Encerrada discussão, Plenário caminha para votação da MP dos Portos
Plenário aprova requerimento para encerrar discussão da MP dos Portos
Plenário inicia discussão da PEC das Domésticas
Plenário inicia discussão da PEC do trabalho escravo
Plenário inicia discussão da reforma da Previdência
Plenário inicia discussão das novas regras do FPE