Senado aprova contas do DF e da Justiça Militar e do Trabalho
O Senado aprovou projeto de decreto legislativo com prestação de contas dos presidentes do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, relativas ao exercício de 2000, conforme relatório favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Na mesma sessão deliberativa, o Senado aprovou projetos de decreto legislativo relativo às contas dos presidentes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, relativos ao exercício de 2000, nos termos do relatório favorável do senador Luiz Otávio (PMDB-DF).Os decretos legislativos vão à Câmara dos Deputados.
Adiamentos Foi adiada para a próxima terça-feira (4) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda Constitucional (PEC 27/2003) do senador José Jorge (PFL-PE) que determina que as medidas provisórias terão sua votação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para a mesma sessão, foi adiada a votação do requerimento de urgência para votação do projeto de lei da Câmara (PLC 65/2003), de iniciativa do presidente da República, dispondo sobre o quadro de pessoal da Agência Nacional das Águas (Ana).
30/10/2003
Agência Senado
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