GILVAM PEDE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA MILITAR
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) defendeu a extinção da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar, como jurisdições especializadas. Para ele, nada justifica a manutenção de tribunais exclusivos, "sob pena de criarmos uma justiça ambiental, uma justiça agrária, uma justiça econômica e outras aberrações dessa natureza".No entender de Gilvam Borges, a crise que se abate atualmente sobre o Poder Judiciário fará com que o Congresso Nacional abra uma discussão profunda sobre a reforma da Justiça brasileira, com o objetivo de descentralizá-la, dando maior transparência aos seus atos. "Está na hora de o Judiciário ter o que todos desejam: crédito popular", observou o senador.Com relação à Justiça do Trabalho, Gilvam Borges disse que as recentes denúncias sobre desperdício de recursos em obras faraônicas, superfaturamentos e ações paternalistas e corporativistas vêm minando a atuação daquele setor da Justiça perante a sociedade, abrindo caminho para que ela venha a ser extinta, dentro da reforma do Judiciário.- A Justiça do Trabalho tem gerado uma lucrativa indústria de acordos e conciliações cujo pretexto é o interesse do trabalhador mas, na verdade, é causa do receio dos empregadores em formalizar vínculos laborais o que explica, em parte, a imensa economia informal brasileira - afirmou Gilvam Borges ao pregar um novo funcionamento da máquina da Justiça como um todo, baseado no controle financeiro, orçamentário e administrativo. EXEMPLOGilvam Borges é de opinião que os magistrados brasileiros deveriam seguir o exemplo do Poder Judiciário de seu estado, o Amapá. Segundo o senador, ali a Justiça atua de forma integrada e harmoniosa com os demais poderes, universaliza os atendimentos e mostra transparência em seu funcionamento, "com o objetivo de levar a justiça ao povo, descentralizando-a através de fiscalização e controle democráticos".O senador também enalteceu a Justiça Itinerante Fluvial, que desce o rio Amazonas atendendo as comunidades ribeirinhas. Destacou, ainda, a existência da Escola de Magistratura, a inauguração do posto avançado do Bailique, o Juizado Itinerante Terrestre e o Juizado Volante, que atua somente na capital."O Judiciário do Amapá é um exemplo para todo o país", garantiu Gilvam Borges ao parabenizar o trabalho do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, o qual, conforme informou, planeja criar mais dois juizados especiais e reeditar a Cartilha da Cidadania, "instrumento eficaz na aproximação da Justiça com o povo".
17/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
ADEMIR CRITICA PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PAZZIANOTTO DEFENDE A EXTINÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Senado aprova contas do DF e da Justiça Militar e do Trabalho
CCJ APROVA RECONDUÇÃO ILIMITADA DE PROCURADORES-GERAIS DO TRABALHO E DA JUSTIÇA MILITAR
EMÍLIA PEDE QUE CONGRESSO NÃO ENFRAQUEÇA JUSTIÇA DO TRABALHO
LEONEL PAIVA PEDE MUDANÇAS E DIZ QUE JUSTIÇA DO TRABALHO VIROU "DINOSSAURO"