SENADO APROVA CONVENÇÃO PARA PUNIR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Às vésperas do início da IV Conferência Internacional sobre a Mulher, na China, o Senado aprovou hoje (31) o texto da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, assinada em Belém do Pará, em junho do ano passado, durante assembléia geral da Organização dos Estados Americanos.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto sobre a Convenção, assinalou sua importância, lembrando que nos EUA 37% das mulheres casadas já sofreram algum tipo de abuso doméstico. Destacando que no Brasil a situação não deve ser diferente, Benedita lamentou a inexistência de estatísticas amplas sobre a situação.
O capítulo III da Convenção, que trata dos deveres do Estado para proteger a mulher agredida, foi apontado por Benedita da Silva como um dos mais importantes da Convenção. Entre outras coisas, os países signatários se comprometem a adotar normas penais, civis e administrativas para punir atos de violência contra a mulher. A senadora recomendou a aprovação integral da Convenção, mesmo contra ressalvas do Itamaraty quanto ao artigo 12, que permite a qualquer pessoa ou entidade fiscalizar os países que aderiram ao acordo.
Os senadores aprovaram ainda o texto do Acordo para a Manutenção do Centro Interamericano de Comercialização, firmado entre o Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos em junho do ano passado.31/08/1995
Agência Senado
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