Senado aprova crédito extraordinário no valor de R$ 750,465 milhões
Contrariando parecer do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), o Senado aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) nº 409/07, que abriu um crédito extraordinário, no valor de R$ 750,465 milhões, a serem distribuídos entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Educação, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.
A oposição votou pela manutenção do parecer do relator, que não admitiu o atendimento aos pressupostos de urgência e relevância da MP. A matéria seguiu para a promulgação. Como a MP tem validade imediata, os recursos já foram liberados em dezembro do ano passado.
O relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior, registrou que o placar de votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade desse tipo de MP estava em cinco votos a três pela inconstitucionalidade quando a análise da matéria foi suspensa em 17 de abril. Na avaliação do senador, esse placar mostra que a prática de abrir crédito extraordinário por medida provisória, será derrubada pelo STF. A matéria deverá voltar a ser analisada nesta quarta-feira (7) pelo plenário do Supremo.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), registrou o constante desrespeito do governo Lula pelo Congresso Nacional e disse que os senadores deveriam ouvir o parecer de ACM Júnior, e refletir e decidir com independência. Ele orientou o partido a votar favoravelmente ao parecer e contra o mérito da matéria. O senador reafirmou que a MP é inconstitucional e salientou que a ADI está a um voto da vitória que proibirá o presidente Lula de editar MPs para abertura de créditos orçamentários.
O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), disse que a oposição está participando de um acordo de lideranças para que a pauta do Senado ande e para que a sociedade brasileira não seja prejudicada pela enxurrada de MPs. Ele salientou que esse acordo visou a liberação da pauta para a votação da correção do PLS 121/07, que regulamenta a Emenda 29, evitando, assim, que a saúde deixe de ganhar R$ 5,5 bilhões por ano, como, por equívoco, determinava o texto anteriormente aprovado.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), encaminhou voto contra o parecer de ACM Júnior. Ela disse que é bom lembrar, no caso da votação da ADI no STF,que os ministros Ellen Gracie, Carlos Alberto Direito e Celso de Mello, que ainda não votaram, são os mesmos que, em outras ações semelhantes, deram voto contrário.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ressaltou que o Supremo está examinando a inconstitucionalidade desse tipo de MP e que o "bom senso" mandava aguardar o resultado dessa votação.
- É um quadro surreal o que acontece aqui - afirmou.
06/05/2008
Agência Senado
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