Senado aprova MP que abre crédito extraordinário para Hemobrás
Depois de muita polêmica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), medida provisória (MP 310/06) que abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006 de R$ 14.875.000,00 em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Durante a discussão da matéria, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) apresentou voto contrário ao parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), considerando um absurdo constitucional o Senado votar algo que já foi executado e pago pelo governo. A matéria vai à promulgação.
Único voto contrário à MP 310/06, Antonio Carlos rejeitou tanto o mérito da proposta quanto os pressupostos de relevância, urgência, adequação orçamentária e financeira que a fundamentavam. "Nossa Casa é desmoralizada por MPs dispensáveis", afirmou. Em seguida, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) louvou a preocupação do pefelista da Bahia com o assunto, mas também destacou a boa vontade de Tuma em atender aos beneficiários da medida.
Criada pela Lei nº 10.972/04, a Hemobrás tem como principal finalidade a fabricação, a custos mais baixos, de fatores de coagulação para abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa produção deverá beneficiar a comunidade hemofílica do país.
A liberação desse crédito irá ajudar a empresa a montar uma estrutura adequada de funcionamento. Os recursos deverão ser aplicados na compra de móveis, máquinas, equipamentos e ativos de informática e, em especial, na montagem de laboratório para fracionamento do plasma fresco congelado excedente de transfusões de sangue. Também vai possibilitar a aquisição de tecnologia no âmbito da produção de hemoderivados, hemocomponentes e biotecnologia.08/11/2006
Agência Senado
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