Senado aprova crédito extraordinário para o Ministério da Integração Nacional
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 331/06, que abre crédito extraordinário em favor de "Operações Especiais" do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70 milhões. Como a MP foi editada no ano passado e MPs têm efeito imediato, o recurso já foi liberado e destinado a ações de socorro e assistência a pessoas atingidas por desastres, além de recuperação de danos causados por esses desastres naturais.
O PSDB e o PFL votaram contra. Os líderes José Agripino (PFL-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) explicaram que o voto é contrário ao método - encaminhamento através de MP - e não contra o mérito - ajuda a desabrigados. Agripino assinalou que se o pleito fosse encaminhado através de um projeto de lei em caráter de urgência, já teria sido aprovado.
Na justificação que enviou ao Congresso Nacional juntamente com a MP, o governo explica que os recursos se destinam ao atendimento das populações atingidas por forte estiagem ocorrida em municípios do semi-árido nordestino e por chuvas intensas, que provocaram inundações e alagamentos em municípios das Regiões Sul e Sudeste, obrigando a declaração de estado de calamidade pública e situação de emergência.
Além disso, a justificação especifica que o atendimento se resumia a recuperar e reconstruir a infra-estrutura urbana e rural, as habitações de pessoas de baixa renda e edifícios públicos, reabilitar cenários de desastres com a remoção de escombros, limpeza e descontaminação das áreas afetadas. Também estavam previstos abastecimento de água com carros-pipa, fornecimento de cestas básicas, medicamentos, colchões, cobertores, barracas e gastos com combustível.
07/03/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado crédito extraordinário para Ministério da Integração Nacional
Senado aprova MP que abre crédito extraordinário para projetos do PAC
Senado aprova MP que abre crédito extraordinário para Hemobrás
Senado aprova crédito extraordinário para prevenção e reparação de desastres naturais
Senado aprova crédito extraordinário de R$ 452 milhões
Senado aprova crédito extraordinário no valor de R$ 750,465 milhões