Senado aprova crédito superior a R$ 9 bilhões para três ministérios
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), medida provisória (MP 332/06) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 9.746.438.066,00 em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A matéria, que segue agora à promulgação, foi aprovada com os votos contrários das bancadas do PFL e do PSDB no Senado.
Os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), reclamaram do fato de o Congresso aprovar a liberação de recursos que já foram gastos pelo governo federal.
- O mérito da MP poderia ser razoável, mas protesto pelo procedimento de tramitação. O dinheiro já foi gasto e a MP chegou aqui na última hora. Temos que somar forças para evitar esse tipo de comportamento - disse Agripino.
Para Arthur Virgílio, além de demonstrar desrespeito ao Congresso, a MP "revela a incapacidade do governo de planejar".
- É indefensável uma MP de R$ 9 bilhões. Onde está a capacidade gerencial do governo? - indagou Arthur Virgílio.
Apesar de o PTB votar a favor da MP 332/06, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) registrou seu voto contrário. Em seguida, o senador Mão Santa (PMDB-PI) declarou ser uma lástima ver o Senado "como consentidor" de um dinheiro que já foi gasto.
Em relação aos créditos extraordinários aprovados, os R$ 7.167.927.077,00 desembolsados para a Previdência Social viabilizaram o pagamento de benefícios em dezembro de 2006. Já o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego foi garantido com a parcela de R$ 1.742.278.194,00 repassada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome coube R$ 836.232.795,00 para custear benefícios de assistência social a idosos e portadores de deficiência.07/03/2007
Agência Senado
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