SENADO APROVA CRÉDITOS PARA RONDÔNIA E MARANHÃO
O Senado aprovou na reunião plenária desta quinta-feira (12) dois projetos de resolução que autorizam os estados de Rondônia e do Maranhão a realizar operações de crédito dentro do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Para Rondônia, foi aprovada operação de crédito de R$ 57,1 milhões e, para o Maranhão, foi concedido refinanciamento das dívidas do estado no valor de R$ 244,3 milhões.Os recursos da operação de crédito para Rondônia destinam-se à aquisição das dívidas do estado, pela Caixa Econômica Federal (CEF), junto ao Banco de Crédito Nacional S/A, Banco Bamerindus e Banco do Brasil. A dívida será paga em nove prestações mensais consecutivas e Rondônia dá como garantias de pagamento suas receitas próprias e quotas do estado.No caso do Maranhão, a União vai arcar com dívida do estado de R$ 244,3 milhões, sendo que, desse total, será deduzida parcela de R$ 7,8 milhões, que correspondem ao subsídio concedido pela União ao estado. O valor total a ser refinanciado será, portanto, de R$ 236,5 milhões. Os encargos financeiros da operação incluem juros de 6% ao ano e o governo dará como garantias para pagamento suas receitas e as transferências constitucionais fixadas para o próprio estado, de acordo com a Constituição.Essa operação de crédito para o Maranhão será amortizada em 30 anos. Segundo o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Djalma Bessa (PFL-BA), a continuidade do ajuste na economia brasileira criará condições para a redução posterior dos juros reais da dívida pública federal, o que diminuirá bastante o subsídio concedido ao estado.O relator observou também que essa operação de refinanciamento não provocará aumento no montante da dívida do estado, pois o impacto sobre o déficit público será positivo devido à redução da dívida pública global que ocorrerá em função da venda de ativos do estado.
12/11/1998
Agência Senado
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