Senado aprova MP que abre créditos para financiamento estudantil
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP) 588/2012, que abriu créditos extraordinários de mais de R$ 1,6 bilhão destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), gerido pelo Ministério da Educação. O fundo financia a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores que sejam avaliados positivamente pelo ministério.
Na ocasião da edição da norma, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os recursos proporcionariam novos financiamentos e a renovação de contratos formalizados até 2011 A ministra salientou a importância do Fies como instrumento de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior e o aumento da demanda pelo Fies nos últimos anos.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), porém, argumentou que a urgência da MP se justificava na época em que tramitava no Congresso o PL 15/2012, relativo às mesmas despesas mencionadas na medida provisória. No entanto, como o projeto de lei em questão já foi aprovado e sancionado, a MP constitui "caso típico, clássico, de prejudicialidade".
05/03/2013
Agência Senado
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