Senado aprova criação de cargos no TRT do Rio Grande do Sul
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei da Câmara 106/06, que cria e transforma 1.721 cargos, efetivos e de confiança, no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região - Rio Grande do Sul. A proposta foi encaminhada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A implementação dos cargos será feita de forma gradual e de acordo com as dotações orçamentárias autorizadas. A matéria segue para a sanção do presidente da República.
De acordo com a proposta, 20% dos cargos serão implementados a partir da entrada em vigor da lei; 40% a partir de 1º de janeiro de 2007; 60% a partir de 1º de janeiro de 2008; e 100% a partir de 1º de janeiro de 2009. Serão criados um cargo de juiz substituto,754 cargos efetivos, 650 funções comissionadas e a transformação de 317 funções comissionadas essenciais à reestruturação daquele TRT.
Em sua justificação, o TST alega que a medida se tornou necessária devido ao crescente número de ações ajuizadas naquela Justiça Especializada, com a conseqüente elevação do volume de serviços e responsabilidades dos servidores. Com isso, houve a necessidade de propiciar maior funcionalidade e dinâmica às unidades administrativas da Corte, e da adoção de medidas que viabilizem a adequação de sua estrutura organizacional, assegurando a manutenção da celeridade na entrega da prestação jurisdicional.
19/12/2006
Agência Senado
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