Senado aprova criação de cargos no TRE de Goiás



O Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto de lei criando 16 cargos em comissão e 157 cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, relativa ao estado de Goiás.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Íris Rezende (PMDB-GO) ressaltou que os cargos de confiança não poderão ser preenchidos por parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau de juízes e procuradores em atividade ou aposentados há menos de cinco anos, exceto se já forem integrantes do quadro funcional mediante concurso público.

Íris Rezende examinou, ainda, levantamento do TRE sobre as despesas decorrentes dos novos cargos, demonstrando que serão menores do que as despesas relativas aos servidores requisitados das esferas federal, estadual e municipal que foram necessários para fazer face ao aumento das demandas jurisdicionais e do crescimento do número de ações ajuizadas na jurisdição de Goiás.

Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não recebeu emendas no Senado, irá à sanção presidencial.

31/10/2001

Agência Senado


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