SENADO APROVA DRU EM PRIMEIRO TURNO
Depois de quase três horas de discussão, o Senado aprovou em primeiro turno, com 59 votos favoráveis e 13 contrários, a proposta de emenda à Constitiuição que institui a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Pela proposta, 20% da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União ficam desvinculados de qualquer despesa previamente atribuída. Ao permitir a realocação de recursos, a DRU substituirá o Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1994, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).No encaminhamento da votação, ao anunciar seu voto contrário, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) contestou os defensores da matéria, para quem o presidente não disporia dos 20% dos recursos desvinculados da maneira que quisesse. Ele considerou tal afirmação uma meia verdade. "O presidente não utilizará o dinheiro ao seu bel prazer, mas do Fundo Monetário Internacional", disse. Outro que votou pela rejeição da DRU, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou que emenda de sua autoria tentando impedir que fossem retirados R$ 2 bilhões do dinheiro da CPMF destinado à saúde não tivesse sido votada em plenário porque alguns senadores retiraram suas assinaturas. Ele afirmou que a saúde no país está em "pandarecos" e que a população está morrendo em frente aos hospitais, que não podem oferecer um atendimento digno por falta de recursos. Falando em nome do seu partido, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) insistiu que o presidente não definirá as áreas em que os recursos serão aplicados, mas submeterá ao Congresso Nacional, via orçamento, as propostas de destinação do dinheiro. Ele também garantiu que a desvinculação não prejudicará as receitas dos estados, municípios e fundos constitucionais. Machado negou a redução de investimentos em setores sociais.Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), além das perdas que o setor social sofrerá, outra preocupação é que pela emenda da DRU, os impostos federais que forem criados não serão vinculados. Ela falou na possibilidade de na Reforma Tributária ser aprovado o Imposto de Valor Agregado (IVA) como sucessor do ICMS, ISS e IPI e isto acarretar perdas financeiras para estados e municípios.
23/02/2000
Agência Senado
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