SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO AUMENTO E PRORROGAÇÃO DA CPMF
Por 61 votos a favor e 12 contra, foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (dia 6), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga por mais três anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, marcou para o próximo dia 19 a votação da emenda em segundo turno. Se aprovada, será encaminhada imediatamente à apreciação da Câmara dos Deputados.A proposta, apresentada pelo senador Elcio Alvares (PFL-ES), aumenta a alíquota da CPMF dos atuais 0,20% para 0,38% nos primeiros 12 meses de sua nova vigência. Nos 24 meses seguintes, a alíquota cairá para 0,30%. O governo prevê que, nos primeiros 12 meses, a contribuição irá gerar cerca de R$ 15,3 bilhões, que serão destinados à área de saúde e à Previdência Social. Durante duas horas, 16 senadores debateram a proposta. Parlamentares da oposição questionaram, entre outros pontos, que o governo reduziu as verbas orçamentárias para a saúde assim que a CPMF entrou em vigor - atualmente, toda sua arrecadação vai para a saúde. Senadores que apóiam o governo ponderaram que, mesmo contrários à contribuição, votariam a favor por causa da necessidade de ajuste fiscal do governo.- O país não fez o dever de casa, deixando de lado a reforma tributária. Tenho consciência de que a CPMF inibe a produção, aumenta o desemprego e provoca recessão. No entanto, o ajuste fiscal neste momento é o mais importante para o país e a CPMF é fundamental para este ajuste - afirmou o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN).O relator da proposta, senador Romeu Tuma (PFL-SP), no exercício da liderança do governo no Senado, destacou em seu parecer que as crises da Ásia e da Rússia levaram o governo a preparar o Programa de Estabilização Fiscal, com cortes de gastos e aumento de arrecadação que somam R$ 28 bilhões neste ano. A prorrogação e o aumento da CPMF representarão cerca de R$ 7 bilhões do ajuste fiscal.Romeu Tuma salientou ainda em seu parecer que a CPMF tem uma incidência universal e genérica "jamais imaginada", atingindo até mesmo setores informais da economia. Observou que cerca de 20 milhões de brasileiros pagam a CPMF, sendo que mais de 16 milhões contribuem com menos de R$ 150,00 por ano.A vigência da atual CPMF vai até o próximo dia 22. Por serem necessários 90 dias após a promulgação para que entre em vigor a nova emenda constitucional, a prorrogação e o aumento da contribuição só devem entrar em vigor depois do final de abril. O orçamento para este ano, no entanto, previa cobrança da CPMF sem interrupção e, para substituir a perda de arrecadação, a emenda aprovada nesta terça (dia 6) autoriza o governo a vender no mercado títulos da dívida no mesmo valor da contribuição não arrecadada.
06/01/1999
Agência Senado
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